Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do Doutorado em Filosofia da UFSCar. E-mail: [email protected]. Comunicação apresentada oralmente no Colóquio Internacional de Filosofia: "Natureza, Cultura e Meio Ambiente", realizado nas Cidades de Campinas e São Paulo, Brasil, de 1 a 5 de agosto de 2002. O Colóquio foi organizado pela International Association Cosmos and Philosophy (Grécia), Associação Brasileira de Filosofia de Língua Francesa, UFRJ, USP e PUCC, tendo como presidente de honra do Comitê Científico o Dr Evanghelos Moutsopoulos, da Academia e Universidade de Atenas; como vice-presidente de honra o Dr Jean-Marc Gabaude, da Academia de Ciências de Toulouse e da Universidade de Toulouse Le-Mirail; e o Dr Richard Witt (Atenas). O Comitê Científico Brasileiro contou com a Dra Marly Bulcão (UERJ), a Dra Elyana Barbosa (UFBa), a Dra Constança Marcondes Cesar (PUCC) e o Dr. Mario Sproviero (USP).

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

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